A Anac aprovou novas regras que obrigam companhias aéreas a avisar sobre riscos de atraso na compra da passagem e a notificar problemas em tempo real. As mudanças, que também detalham a assistência devida aos passageiros, valem 30 dias após publicação oficial.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras que ampliam as obrigações das companhias aéreas na comunicação com os passageiros em casos de atraso, cancelamento ou interrupção de voos.
Pela nova norma, as empresas passam a ser obrigadas a informar, já no momento da compra da passagem, que a operação pode sofrer alterações por fatores como condições meteorológicas e questões de segurança. Além disso, terão de notificar os passageiros por canais digitais assim que tiverem conhecimento de qualquer problema, informando a nova previsão de partida, as opções de reacomodação disponíveis e como acessar a assistência material devida.
A regulamentação também detalha os direitos dos passageiros: alimentação garantida após duas horas de espera, hospedagem e transporte em casos de pernoite a partir de quatro horas de atraso, e reembolso de despesas comprovadas em até sete dias em situações excepcionais.
Segundo a Anac, as mudanças passam a valer 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União, prazo considerado necessário para que as companhias adaptem seus sistemas de comunicação com os clientes.
Resumo das 18
