Parlamentares da reforma tributária dizem que podem rever benefícios setoriais caso a alíquota de referência do novo IVA supere 26,5%. Fazenda descarta atrasar a reforma, que começa em janeiro de 2027.
Parlamentares responsáveis pela regulamentação da reforma tributária afirmaram, nesta terça-feira (10), que podem rever benefícios fiscais concedidos a determinados setores caso a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%. O assunto foi tratado em reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília.
A preocupação dos deputados é que o acúmulo de isenções e regimes especiais aprovados ao longo da tramitação da reforma acabe empurrando a alíquota geral para cima, com projeções que chegam a 30%. A pressão por uma revisão aumentou depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,35%, percentual acima dos 9,21% que vinham sendo considerados nas contas do governo.
Mesmo com o alerta, os parlamentares negaram que exista qualquer negociação em curso para adiar o cronograma da reforma. A cobrança da CBS deve começar em 1º de janeiro de 2027. Entidades empresariais, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o economista Bernard Appy, um dos formuladores da reforma, têm defendido um período de testes mais longo, estendendo o prazo até 2028, mas o ministro Durigan descartou mudar as datas já previstas.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) resumiu a posição do grupo dizendo que "a lei assim manda", referindo-se à obrigação legal de manter a alíquota de referência em 26,5%. Segundo a Agência Brasil, o debate deve se intensificar nas próximas semanas, conforme o Congresso avança na regulamentação dos detalhes da reforma tributária.
Resumo das 18
