25 estados dos EUA processam governo Trump por tarifas da Seção 301

Vinte e cinco estados americanos governados por democratas apresentaram uma ação judicial contra o governo federal dos Estados Unidos nesta segunda-feira (3), contestando a nova política tarifária do presidente Donald Trump. A ofensiva jurídica mira as tarifas de 10% a 12,5% anunciadas por Trump em 23 de julho contra 60 parceiros comerciais, entre eles o Brasil, sob a justificativa de combater o uso de trabalho forçado nas cadeias de produção. As tarifas foram impostas com base em investigações da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, conduzidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Na ação, a coalizão de estados argumenta que não existe relação racional entre o suposto problema do trabalho forçado nas cadeias de abastecimento internacionais e a aplicação de tarifas globais generalizadas. Segundo o documento, as investigações da Seção 301 teriam sido conduzidas de forma apressada e tendenciosa, configurando o que os democratas chamam de "esforço simulado e ilegal" para ampliar o poder tarifário do governo. Essa não é a primeira vez que as tarifas de Trump são contestadas na Justiça: sua primeira rodada de tarifas já havia sido anulada pela Suprema Corte dos Estados Unidos em fevereiro. Segundo a agência AFP, o presidente americano vem utilizando as tarifas como instrumento de pressão para negociar novos acordos comerciais com aliados e adversários.