Ministério alerta que o programa Pix MEI, que prometeria repasses de até R$ 5 mil a microempreendedores, ainda está em estruturação e não começa este ano. Qualquer link de cadastro hoje é fraude, diz governo.
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Pequena Empresa alertou nesta quinta-feira que criminosos estão usando o nome do programa Pix MEI para aplicar golpes contra microempreendedores individuais. Segundo o ministro Paulo Pereira, em entrevista citada pela Agência Brasil, o programa ainda está sendo estruturado e não deve começar a funcionar neste ano, de modo que qualquer mensagem convidando para um "cadastro" imediato é fraude.
O Pix MEI é apresentado pelo governo como um mecanismo que poderá repassar até R$ 5 mil a cada MEI selecionado, mas as regras definitivas ainda não foram fechadas. Pereira também rebateu rumores de que o programa envolveria parcelas mensais fixas de R$ 400, dizendo que essa informação circula a partir de um cálculo equivocado. Segundo ele, o desenho final deve priorizar projetos específicos de investimento, com atenção a empreendedoras mulheres e a MEIs de menor faturamento, e as regras completas devem ser divulgadas até o fim do ano.
O ministro afirmou ainda que o programa não depende de estar previsto na Lei Complementar nº 238, mas precisa necessariamente constar do orçamento de 2027 para ser executado. A recomendação do governo é que os microempreendedores não cliquem em links recebidos por mensagem nem informem dados pessoais ou bancários fora da página oficial do programa Prospera MEI.
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