O governo Lula reuniu empresas como Netflix, Epic Games e Mozilla no Planalto para formar uma coalizão a favor do PL das big techs. A votação pode ocorrer em 17 de novembro, segundo o relator Aliel Machado.
O governo Lula transformou o PL 4.675/2025, que cria regras econômicas para as big techs, em prioridade legislativa. Na terça-feira (10), equipes das pastas da Secom, da Justiça e da Fazenda se reuniram no Palácio do Planalto com empresas e organizações da sociedade civil favoráveis ao projeto — entre elas Netflix, Epic Games, Mozilla, Wellhub e a varejista Renner — em um esforço para formar uma coalizão e pressionar parlamentares antes da votação.
O projeto foi enviado à Câmara dos Deputados em setembro de 2025 e teve a urgência aprovada em março deste ano. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), apresentou seu parecer em julho, mas o texto ainda não foi a plenário por falta de apoio do centrão e da oposição. Segundo o relator, a votação pode ocorrer em 17 de novembro, mantendo o texto apresentado em julho.
O governo avalia o momento como favorável por três motivos: a reeleição de Lula, a multa de R$ 7,5 milhões aplicada pelo TSE à Meta por falhas no tratamento equânime de campanhas eleitorais, e a vitória democrata nas eleições de meio de mandato nos EUA. Há ainda a expectativa de que o Congresso eleito para 2027 seja mais à direita, o que motiva a aposta em aprovar o texto ainda este ano. A proposta cria uma superintendência de mercados digitais dentro do Cade, com poder de atuação preventiva sobre empresas consideradas "sistemicamente relevantes" — definidas por faturamento (R$ 50 bilhões globais ou R$ 5 bilhões no Brasil) e por critérios qualitativos. Nos EUA, o escritório do Representante de Comércio (USTR) já citou o projeto em relatório sobre barreiras comerciais, e o Conselho Digital, que reúne Amazon, Google, Meta e TikTok, se opõe ao texto, argumentando que ele permitiria intervenção em algoritmos e concentraria poder excessivo no Cade.
Resumo das 18
