Lula assinou medida provisória que fixa as alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado 'imposto do pecado', para veículos, cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes a partir de 2027, substituindo gradualmente o IPI sobre esses produtos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) que define as alíquotas e as regras complementares do Imposto Seletivo para o ano de 2027. O texto foi publicado nesta quinta-feira (5) em edição extra do Diário Oficial da União, segundo informou o InfoMoney.
O Imposto Seletivo, apelidado de "imposto do pecado", incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A medida provisória trata da fase inicial de cobrança do tributo e abrange itens como veículos, aeronaves, embarcações, cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes.
Segundo o texto, as alíquotas do novo imposto vão corresponder às atuais alíquotas do IPI sobre esses mesmos produtos, após a aplicação de fatores de conversão específicos para cada categoria. A cobrança do Imposto Seletivo passa a valer a partir de 2 de fevereiro de 2027, data que coincide com a zeragem do IPI incidente sobre os itens considerados nocivos.
O regime criado pela MP é temporário e vale até 31 de dezembro de 2027. De acordo com nota do governo, qualquer aumento na estimativa de receita do Imposto Seletivo será compensado por uma redução equivalente na alíquota de referência e na receita estimada da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e vice-versa — o que, segundo o Executivo, preserva o nível geral de carga tributária previsto na reforma tributária, sem renúncia fiscal.
Resumo das 18
