O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas suspendeu por 30 dias o direito a visitas e proibiu atos político-eleitorais até o fim das eleições, após carta do ex-presidente em apoio à candidatura do filho Flávio.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas endureceu as condições da medida após identificar descumprimento das regras impostas.
Segundo a decisão, Bolsonaro terá o direito a visitas suspenso por 30 dias, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados. Também ficam proibidas, até o fim das eleições de outubro, visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos do ex-presidente, mesmo por meio de terceiros.
A medida foi motivada pela publicação de uma carta escrita por Bolsonaro e divulgada pelo filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em apoio à pré-candidatura dele à Presidência da República. Para Moraes, o documento teve caráter público e finalidade eleitoral, configurando descumprimento das restrições da prisão domiciliar, que proíbe o uso de redes sociais e comunicação externa.
O ministro rejeitou a justificativa da defesa de que Bolsonaro não sabia da divulgação do texto e alertou que um novo descumprimento pode levar à revisão da prisão domiciliar, com possível retorno ao regime fechado. A decisão chega a poucos dias da convenção nacional do PL, marcada para 25 de julho, que deve oficializar a candidatura de Flávio Bolsonaro. Informações: CNN Brasil.
Resumo das 18
