Resumo das 18Justiça
STF, tribunais, investigações e operações policiais: as notícias de justiça do dia, resumidas e com fontes.
Polícia Civil do DF deflagra operação contra esquema de identidades falsas para estrangeiros
A PCDF cumpriu 32 mandados em SP, RJ e no Distrito Federal contra um esquema que fraudava certidões de nascimento para emitir identidades brasileiras a estrangeiros, usando sistemas de cartório adulterados.
Redação ·
PGR pede ao STF que mantenha prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro
A PGR enviou ao STF parecer favorável à manutenção da prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Paulo Gonet citou provas robustas e risco à ordem pública e às investigações sobre fraudes no caso Master.
Redação ·
Toffoli vota no STF para acabar com imunidade de crimes patrimoniais entre casais
O STF começou a julgar o artigo 181 do Código Penal, que isenta cônjuges de punição por crimes patrimoniais entre si. O relator, Dias Toffoli, votou para acabar com essa imunidade; julgamento continua na quinta-feira (12).
Redação ·
STJ aumenta penas dos sócios da boate Kiss para até 14 anos de prisão
O STJ elevou as penas dos sócios da boate Kiss, condenados pelo incêndio de 2013 que matou 242 pessoas em Santa Maria (RS). As penas ficaram abaixo do pedido da acusação, que recorrerá ao STF.
Redação ·
MP do Rio mira bingos ligados à cúpula do jogo do bicho na zona norte
Operação do MPRJ cumpriu sete mandados contra bingos clandestinos ligados a Rogério de Andrade e outros nomes do jogo do bicho. Foram apreendidas mais de 300 máquinas caça-níqueis.
Redação ·
STF reúne empresas e trabalhadores em audiência sobre o fim da escala 6x1
O ministro Flávio Dino reuniu nesta terça empresas, sindicatos, AGU e PGR no STF para discutir prazos do fim da escala 6x1. Ele afirmou que a redução da jornada não está em negociação, apenas o cronograma de implementação.
Redação ·
Judiciário e MPU pedem R$ 533 milhões a mais para pagar benefícios extras
O Judiciário e o Ministério Público da União informaram ao STF que faltam R$ 533 milhões no orçamento de 2026 para pagar os chamados "penduricalhos" já validados pela Corte. A AGU pediu esclarecimentos sobre como cumprir a decisão.
Redação ·
Fachin arquiva definitivamente o Inquérito das Fake News no STF
O presidente do STF, Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira o arquivamento definitivo do Inquérito das Fake News, aberto em 2019. A decisão atende a pedido da PGR e não anula as investigações e ações penais já abertas a partir do caso.
Redação ·
Justiça suspende parte das novas regras de vale-refeição e alimentação
A Justiça Federal do DF suspendeu nesta segunda-feira parte das regras do novo decreto sobre vale-refeição e alimentação, atendendo a pedido de associação de empresas de benefícios. Decisão é provisória e vale para associadas da ABBT.
Redação ·
Fux suspende todos os processos sobre a MP das bets até o STF julgar o caso
O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu em todo o país as ações que discutem a validade da MP que proibiu as apostas online, atendendo a pedido da PGR. A decisão busca evitar decisões conflitantes enquanto o Supremo não julga o mérito.
Redação ·
CNC e CNI recorrem ao STF para tentar adiar o fim da escala 6x1
CNC e CNI pediram ao STF para adiar o fim da escala 6x1, alegando prazo curto para reorganizar contratos. Ministro Flávio Dino marcou audiência de conciliação para terça-feira, mas data de início em dezembro segue valendo.
Redação ·
STF derruba exigência de idade mínima na aposentadoria especial do INSS
O STF derrubou a exigência de idade mínima (55 a 60 anos) para a aposentadoria especial do INSS. Por 6 votos a 5, o plenário decidiu que quem já cumpriu o tempo de exposição a agentes nocivos pode pedir o benefício sem essa barreira etária.
Redação ·
DF pede ao STF que bloqueie ativos do Banco Master para ressarcir o BRB
O governo do DF pediu a Fachin que preserve bens do Banco Master ligados a R$ 12,2 bilhões transferidos pelo BRB. A PGDF também quer bloquear R$ 2,2 bilhões do pai de Daniel Vorcaro.
Redação ·
STM deve postergar para 2027 julgamento sobre perda de patente de Bolsonaro
O STM deve deixar para 2027 o julgamento que pode retirar as patentes de Bolsonaro e de quatro militares condenados na trama golpista. Até a decisão, os cinco continuam recebendo remuneração da reserva.
Redação ·
Justiça anula uso de imóveis públicos do DF para socorrer o BRB
A Justiça do DF anulou trechos de lei que autorizavam usar imóveis de estatais para recapitalizar o BRB, banco afetado pela crise do Banco Master. O juiz considerou inconstitucional tratar patrimônio de outras empresas como fundo de socorro.
Redação ·
Mendonça extingue ação sobre quebra de sigilo de Lula e Flávio Bolsonaro
O ministro do TSE André Mendonça extinguiu, sem julgar o mérito, a ação sobre abertura dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de Lula e Flávio Bolsonaro. Para ele, não cabe à Justiça decidir o que cada candidato quer divulgar.
Redação ·
Ministro aponta ligação entre bets e crime organizado
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, disse ao STF nesta terça (3) que há "proximidade indesejável" entre bets e o crime organizado. R$ 3,3 bilhões em transações suspeitas ligadas às apostas já foram bloqueados desde 2018.
Redação ·
PF investiga ameaças e ataques racistas contra deputada Talíria Petrone
A Polícia Federal deflagrou nesta terça (3) a operação Mahin para apurar ameaças de morte e ataques racistas e misóginos enviados à deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) e à família dela. Um suspeito foi identificado e houve busca em Teresópolis (RJ).
Redação ·
Suprema Corte dos EUA rejeita pedido de Trump para separar votos por correio na Califórnia
A Suprema Corte dos EUA negou nesta segunda-feira um pedido de emergência do governo Trump para segregar milhares de votos por correio na Califórnia, na véspera das eleições de meio de mandato. A decisão não teve votos divergentes registrados.
Redação ·
Juiz dos EUA rejeita ação do governo Trump contra Harvard sobre dados de admissão
Um juiz federal de Boston rejeitou ação do Departamento de Justiça dos EUA que exigia que Harvard entregasse registros de admissão de alunos para verificar uso de critérios raciais, disputa que já dura meses com o governo Trump.
Redação ·
Fux convoca ministérios da Saúde e da Justiça para debate sobre proibição das bets
O ministro do STF Luiz Fux marcou audiência pública nesta terça-feira sobre a MP que proíbe apostas online no Brasil. Participam representantes do governo, clubes de futebol, comércio e entidades do setor de apostas.
Redação ·
PGR apoia decisão de Moraes que quebrou sigilo de fonte de jornalista no Maranhão
A PGR apoiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de quebrar o sigilo da fonte de um jornalista do Maranhão que investigava o uso de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino. A defesa do jornalista contesta a medida.
Redação ·
Suspeito de ataque contra tenente da Rota morre em confronto na zona leste de SP
Um homem suspeito de participar do atentado contra o tenente Ronickson Pimentel, da Rota, morreu nesta sexta-feira (30) após troca de tiros durante operação policial em São Paulo. Ele tinha mandado de prisão por homicídio e organização criminosa.
Redação ·
Motorista de Porsche admite ter bebido antes de acidente que matou motorista de app em SP
No julgamento pela morte de um motorista de aplicativo em acidente de 2024 em São Paulo, o empresário Fernando Sastre admitiu pela primeira vez ter bebido antes de bater seu Porsche. Ele pediu desculpas às famílias das vítimas durante a sessão.
Redação ·
PF investiga ex-ministro Paulo Guedes por suspeita de crime contra o sistema financeiro
A Polícia Federal apura se o ex-ministro da Economia atuou em favor da OnilX, empresa de criptoativos acusada de aplicar golpes em investidores. Inquérito corre em sigilo em Curitiba desde fevereiro.
Redação ·
Fachin devolve a Mendonça relatoria do caso INSS, mas mantém Master na Presidência do STF
O presidente do STF, Edson Fachin, devolveu nesta quinta (29) a relatoria do inquérito do INSS a André Mendonça, mas manteve sob a Presidência, por até 90 dias, os processos do Banco Master, até o plenário definir a competência sobre o caso.
Redação ·
Deputados do PT pedem à PF que investigue rede de apoio à fuga de Flávio Bolsonaro
Os deputados petistas Pedro Uczai e Rogério Correia acionaram a PF para apurar quem ajudou Flávio Bolsonaro a deixar o Brasil. O pedido cita suposta rede de apoio político, financeiro e de desinformação, e menciona Eduardo Bolsonaro.
Redação ·
Dilma Rousseff vai receber indenização mensal de R$ 17 mil por perseguição na ditadura
O Ministério dos Direitos Humanos determinou pagamento mensal de R$ 17.562,80 a Dilma Rousseff como reparação por perseguição durante a ditadura militar. A decisão também prevê retroativo de R$ 6,6 milhões.
Redação ·
Documentos mostram que Flávio Bolsonaro usou passaporte diplomático já cancelado pela PF para entrar nos EUA
Registros da fronteira dos EUA indicam que Flávio Bolsonaro entrou em Miami usando um passaporte diplomático que a Polícia Federal já havia cancelado por ordem do STF. Antes, ele cruzou para a Argentina e seguiu para o Equador em voo privado.
Redação ·
TSE já soma 22 ações eleitorais envolvendo Lula e Flávio após o 2º turno
Levantamento identifica pelo menos 22 Ações de Investigação Judicial Eleitoral no TSE citando Lula e Flávio Bolsonaro após a reeleição. Casos envolvem filme sobre a família Bolsonaro, canais no WhatsApp e propagandas de governo.
Redação ·