A Comissão de Valores Mobiliários condenou Nestor Cerveró por desvio de poder na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006. Ele foi multado em R$ 16,1 milhões e ficará 15 anos proibido de atuar em empresas de capital aberto.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta terça-feira (27) o ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cuñat Cerveró por irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), negócio fechado pela estatal em fevereiro de 2006. Segundo o colegiado da CVM, Cerveró agiu com "desvio de poder" e violou seu dever de lealdade com a companhia ao aceitar vantagem indevida oferecida pela vendedora para garantir a aprovação da compra da participação inicial no ativo pela Petrobras.
Como punição, a CVM aplicou a Cerveró uma multa de R$ 16.122.750,00 e o proibiu, por 15 anos, de atuar como administrador ou membro de conselho fiscal de companhias listadas em bolsa. Cerveró era, à época, o responsável pela área internacional da Petrobras e por desenhar o projeto de aquisição que incluía as chamadas cláusulas Marlim e de opção de venda (put option), posteriormente criticadas pela então presidente Dilma Rousseff.
A cláusula Marlim garantia um retorno mínimo anual de 6,9% à empresa belga Astra Oil, sócia da Petrobras na Petrobras America Inc., enquanto a opção de venda obrigava a estatal brasileira a comprar a participação da Astra em caso de desentendimento entre os parceiros sobre a condução do negócio.
O colegiado da CVM também extinguiu o processo contra o ex-diretor Paulo Roberto Costa, morto em agosto de 2022, e reconheceu a prescrição das acusações contra outras dez pessoas citadas no caso, entre elas a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, o ex-ministro Antônio Palocci e os ex-diretores Almir Barbassa, Guilherme Estrella, Renato Duque e Ildo Sauer. Para os que tiveram a punição prescrita, o colegiado também os absolveu no mérito da acusação de quebra do dever de diligência.
Cerveró foi preso em janeiro de 2015 no âmbito da Operação Lava Jato e já havia sido condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e desvio de poder. Ele passou a cumprir prisão domiciliar a partir de junho de 2016, após firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
Resumo das 18
