Líderes da oposição no Senado, Rogério Marinho e Carlos Portinho, afirmaram que vão apoiar o texto-base da PEC da Segurança, mas manterão a emenda que reduz a maioridade penal, tema que ainda divide governo e oposição e pode travar a aprovação.
Os líderes da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) e Carlos Portinho (PL-RJ), afirmaram nesta terça-feira (3) que o grupo vai apoiar o texto-base da PEC da Segurança Pública, mas vai manter a emenda que reduz a maioridade penal, tema que ainda divide o Congresso.
Segundo os senadores, ainda não está garantido que haja votos suficientes para aprovar a mudança constitucional, que exige 49 votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário do Senado.
O governo defende tratar a redução da maioridade penal em um projeto de lei separado, argumentando que qualquer alteração de mérito na PEC obrigaria o texto a voltar à Câmara dos Deputados, o que atrasaria a criação do Ministério da Segurança Pública.
Marinho rejeitou a ideia de desmembrar o tema e disse que o governo já fez promessas nesse sentido antes, sem cumpri-las. Ele citou uma pesquisa Datafolha de junho, segundo a qual 79% dos brasileiros apoiariam a redução da maioridade penal.
De acordo com os senadores de oposição, o Palácio do Planalto acredita ter votos suficientes para derrubar a emenda em plenário, mas não houve negociação formal sobre o tema até o momento. Carlos Portinho propôs reduzir a maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos e contra a vida, e para 16 anos como regra geral.
Resumo das 18
