STF começa a julgar recurso de Eduardo Bolsonaro contra condenação por coação

O Supremo Tribunal Federal começou nesta sexta-feira (11) a julgar, em sessão de plenário virtual, um recurso apresentado pela defesa de Eduardo Bolsonaro contra a condenação que ele recebeu em junho por coação no curso do processo. O deputado licenciado foi sentenciado a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, sob a acusação de ter articulado com autoridades dos Estados Unidos, incluindo o presidente Donald Trump, para pressionar por sanções contra ministros do STF em favor do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo apuração da CNN Brasil, o recurso agora em julgamento não busca rediscutir o mérito da condenação, mas corrigir uma suposta contradição no cálculo da pena. A defesa argumenta que os próprios ministros da Primeira Turma trataram declarações públicas de Eduardo Bolsonaro como uma confissão do delito, mas não aplicaram esse reconhecimento como atenuante na dosimetria da pena — o que, segundo os advogados, contraria a jurisprudência da Corte sobre o tema. O julgamento no plenário virtual segue até 18 de setembro. Se a Primeira Turma acolher os embargos, a pena de Eduardo Bolsonaro será recalculada; caso contrário, a condenação de quatro anos e dois meses segue para a fase de execução. Eduardo Bolsonaro está fora do país desde o ano passado, quando se mudou para os Estados Unidos.