O corregedor-geral da Justiça Eleitoral aceitou nesta quinta (5) ação do partido Novo contra Lula e Alckmin por suposto abuso de poder político. A sigla questiona 35 medidas de gasto no ano eleitoral e pede cassação dos dois.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu nesta quinta-feira (5) uma ação do partido Novo contra a chapa formada por Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026. Segundo o ministro, a petição cumpriu os requisitos para abertura da investigação, como a descrição dos fatos, a identificação dos atos questionados e a apresentação de documentos de apoio.
O Novo contesta 35 atos normativos que criaram ou ampliaram benefícios à população durante o ano eleitoral — um número que, segundo o partido, supera a soma de iniciativas semelhantes dos três anos anteriores (17 em 2023, 4 em 2024 e 14 em 2025). Entre os exemplos citados estão o reajuste do Bolsa Família, que atinge cerca de 19,29 milhões de famílias, e medidas de subsídio a combustíveis, com custo estimado em R$ 40 bilhões neste ano.
Para a sigla, a concentração de medidas em ano eleitoral, perto da votação, sugere um possível uso da máquina pública para favorecer a chapa que buscava a reeleição. Alckmin também é alvo da ação por ter participado, como vice-presidente, de eventos de anúncio de parte dessas medidas. O Novo estima o custo fiscal das 35 medidas em R$ 73 bilhões até 16 de outubro, além de 13 créditos extraordinários que somam R$ 99,7 bilhões em 2026.
O partido pede a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos. Os dois têm agora cinco dias para apresentar defesa.
Resumo das 18
