O ministro do STF Luiz Fux marcou audiência pública nesta terça-feira sobre a MP que proíbe apostas online no Brasil. Participam representantes do governo, clubes de futebol, comércio e entidades do setor de apostas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para participar de uma audiência pública sobre os impactos da medida provisória que proíbe o funcionamento de empresas de apostas online, as chamadas bets, no Brasil. Segundo a CNN Brasil, a convocação atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
A audiência está marcada para esta terça-feira (3), a partir das 10h, e deve reunir 34 participantes, entre eles a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico Brasileiro e a Federação Nacional das Apostas e Fomento ao Esporte (Fenapaf), além de entidades do comércio, da indústria e do setor de loterias. Também foram convidados prefeitos, emissoras de rádio e TV, advogados criminalistas, universidades, representantes do governo federal e clubes como Flamengo, Corinthians e São Paulo, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
A medida provisória, publicada pelo presidente Lula em 25 de setembro, proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, incluindo apostas esportivas e jogos online. Entidades do setor pediram ao STF a suspensão da norma, enquanto a AGU defende sua manutenção e pede a rejeição dos pedidos.
Fux optou por marcar a audiência para depois do segundo turno das eleições, de forma a evitar acusações de interferência no processo eleitoral. As partes envolvidas pediram urgência no julgamento, tendo em vista os prazos previstos na própria MP, os impactos econômicos sobre o futebol e outros setores, e a necessidade de segurança jurídica para o mercado.
Resumo das 18
