PGR apoia decisão de Moraes que quebrou sigilo de fonte de jornalista no Maranhão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a quebra do sigilo da fonte do jornalista Luis Pablo, do Maranhão. O caso tem origem em uma série de reportagens publicadas pelo jornalista sobre um possível uso irregular de carros oficiais pelo ministro do STF Flávio Dino e familiares dele no Maranhão. A investigação está ligada ao inquérito das fake news em curso na Corte. Segundo a decisão de Moraes, o conteúdo das reportagens indicava que algum mecanismo estatal pode ter sido usado para identificar os veículos, o que, na avaliação do ministro, poderia expor autoridades a riscos de segurança. Em março, o ministro já havia autorizado busca e apreensão de celulares e notebooks na residência do jornalista. Em seu parecer, a PGR se baseou no artigo 43 do Regimento Interno do STF, que trata do poder de polícia da própria Corte, argumentando que a obtenção e a circulação das informações poderiam expor a risco a integridade física de um dos ministros. O procurador-geral Paulo Gonet também afirmou que pode haver intervenção judicial em casos de uso abusivo da prerrogativa de informar. O jornalista é investigado sob suspeita de ter cobrado R$ 100 mil para publicar as reportagens; segundo a PGR, reconstituir o caminho das informações ajudaria a apurar se houve relação financeira envolvida na obtenção ou divulgação de dados reservados. A defesa de Luis Pablo nega irregularidades, argumenta que uma reportagem sobre uso de patrimônio público não configura perseguição a Dino e pede o arquivamento do caso, além da proteção ao sigilo de fontes e conversas com advogados. A própria Polícia Federal, em relatório sobre o caso, não identificou indícios de crime de violação de sigilo funcional e afirmou não ser possível concluir com certeza que o jornalista recebeu pagamento pelas reportagens. Moraes também determinou busca e apreensão contra o ex-secretário Raimundo Cutrim, apontado na decisão como possível fonte das informações. Cutrim está preso por suspeita de obstrução em uma investigação de homicídio e nega a acusação relacionada ao caso do jornalista. Com informações da CNN Brasil.