O Judiciário e o Ministério Público da União informaram ao STF que faltam R$ 533 milhões no orçamento de 2026 para pagar os chamados "penduricalhos" já validados pela Corte. A AGU pediu esclarecimentos sobre como cumprir a decisão.
O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o orçamento de 2026 não tem recursos suficientes para pagar benefícios indenizatórios, os chamados "penduricalhos", que a própria Corte já havia validado, segundo apurou a Agência Brasil. Juntas, as duas instituições afirmam precisar de R$ 533 milhões adicionais: R$ 208,9 milhões para o Judiciário e R$ 324 milhões para o MPU.
A falta de recursos pode afetar o pagamento do chamado quinquênio (PVTAC), adicional que soma 5% ao salário a cada cinco anos de atuação, com teto de 35%. Em meio à dúvida orçamentária, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido de esclarecimentos ao STF, pedindo que o tribunal defina como a decisão deve ser colocada em prática, orientação que a AGU classificou como "imprescindível".
O impasse remonta a uma decisão unânime do STF de 25 de março, quando os ministros limitaram esses benefícios extras a 35% do subsídio de referência, hoje em R$ 46,3 mil, teto do serviço público. Mesmo com o limite, a remuneração mensal total de um servidor, somado o quinquênio que a Corte manteve, ainda pode chegar a R$ 78,8 mil.
Resumo das 18
