O ministro do TSE André Mendonça extinguiu, sem julgar o mérito, a ação sobre abertura dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de Lula e Flávio Bolsonaro. Para ele, não cabe à Justiça decidir o que cada candidato quer divulgar.
O ministro André Mendonça, do TSE, extinguiu nesta quarta-feira (4) o processo que discutia a abertura dos sigilos bancário, telefônico e fiscal dos candidatos à Presidência Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A decisão não entrou no mérito do pedido: para o ministro, não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar sobre sua vida financeira.
O caso começou em 22 de outubro, véspera do segundo turno, quando a campanha de Lula pediu autorização para abrir seus próprios sigilos bancário, telefônico e fiscal, além dos de parentes e assessores. Flávio Bolsonaro concordou em princípio, mas condicionou sua autorização a uma decisão do próprio Mendonça sobre o tema.
O ministro já havia concedido uma liminar no mesmo sentido, reafirmando que a escolha sobre o que divulgar pertence a cada candidato, e que cabe aos eleitores avaliar essa decisão. O Ministério Público Eleitoral, cujo parecer foi seguido por Mendonça, argumentou que não havia matéria estritamente eleitoral que justificasse a intervenção da Justiça Eleitoral nem elementos aptos a justificar uma atuação do TSE no caso.
Resumo das 18
