Resumo das 18Justiça — página 2
STF, tribunais, investigações e operações policiais: as notícias de justiça do dia, resumidas e com fontes.
Flávio Bolsonaro diz que PF exigiu seus passaportes após visita ao pai
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a Polícia Federal exigiu a entrega de seus passaportes e o proibiu de deixar o país após ele visitar Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Ele atribui a ordem ao ministro Alexandre de Moraes.
Redação ·
TSE não vê motivo para anular 2º turno após pedido formal de Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro formalizou no TSE o pedido para anular a eleição que o derrotou, citando a prorrogação da votação ordenada por Zanin. Bastidores do tribunal indicam que os votos registrados após as 17h foram poucos para mudar o resultado.
Redação ·
STF fixa prazo de 10 anos para devolução de cobranças indevidas na conta de luz
O STF decidiu que distribuidoras de energia têm até 10 anos para devolver aos consumidores valores cobrados indevidamente de PIS/Cofins sobre o ICMS nas contas de luz. Após esse prazo, a dívida pode prescrever.
Redação ·
STJ condena desembargadora e juiz por venda de decisões na Bahia
O STJ condenou uma desembargadora a quase 15 anos e um juiz aposentado a mais de 15 anos de prisão por vender decisões judiciais na Bahia, em esquema revelado pela Operação Faroeste e usado para grilagem de terras.
Redação ·
CCJ da Alerj aprova texto que classifica CV e PCC como organizações terroristas no RJ
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio aprovou projeto que trata Comando Vermelho e PCC como organizações terroristas no estado. O texto ainda precisa passar pelo plenário e pela sanção do governador.
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Justiça nega ação do MPT que pedia pontos de apoio da Uber para motoristas
A 64ª Vara do Trabalho de SP rejeitou pedido do Ministério Público do Trabalho para que a Uber oferecesse banheiros, água e áreas de descanso aos motoristas, e afastou indenização de R$ 10 milhões.
Redação ·
Pedido de liberdade do ex-dono do Banco Master completa um mês sem decisão no STF
O pedido de soltura do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, preso desde março, completa um mês sem decisão. Os autos estão com o presidente do STF, Edson Fachin, e a defesa fala em "limbo jurídico".
Redação ·
Justiça nega pedido de prisão do motorista que atropelou e matou tio de Boulos
O TJSP negou pedido do Ministério Público para prender preventivamente Amilton Jusselino, acusado de atropelar e matar Carlos Boulos, tio do ministro Guilherme Boulos, em São Paulo. O juiz impôs medidas alternativas, como suspensão da CNH.
Redação ·
PGR se opõe a pedido de Moraes para investigar ministro Mendonça por abuso de autoridade
A PGR, de Paulo Gonet, disse a Fachin que não há base para investigar o ministro André Mendonça por abuso de autoridade. O pedido partiu de Alexandre de Moraes, que aponta irregularidades na condução de inquéritos sobre o Banco Master e o INSS por Mendonça.
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PF prende Marcinho VP e parentes do cantor Oruam em operação contra facção que explorava internet no Rio
A Polícia Federal deflagrou a Operação Backbone contra o Comando Vermelho, que forçava moradores a pagar pela "internet do tráfico" em comunidades do Rio. Mãe e irmão do cantor Oruam foram presos; Justiça bloqueou R$ 558 milhões em bens do grupo.
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STF recebe novo inquérito contra Flávio Bolsonaro envolvendo advogado Willer Tomaz
A Polícia Federal enviou ao STF um novo inquérito que investiga suposta lavagem de dinheiro na relação entre o senador e candidato Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. Alexandre de Moraes é o relator do caso.
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OAB suspende inscrição do advogado Nelson Wilians em meio a investigações da PF
O advogado Nelson Wilians teve a inscrição suspensa pela OAB-SP em meio a investigações da Polícia Federal sobre lavagem de dinheiro ligada a apostas esportivas. Ele nega irregularidades e diz que vai recorrer.
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MP apreende R$ 150 mil com carcereiro suspeito de favorecer ex-vereador Milton Leite em Mogi das Cruzes
O Ministério Público de São Paulo apreendeu cerca de R$ 150 mil e US$ 10 mil na casa de um carcereiro da Cadeia Pública de Mogi das Cruzes, suspeito de dar regalias ao ex-vereador Milton Leite, alvo de investigação por ligação com o PCC.
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Justiça da Bahia autoriza entrega do título de cidadão de Salvador a Flávio Bolsonaro
Juíza plantonista do TJ-BA derrubou liminar que suspendia a cerimônia e afastou multa de R$ 500 mil que valeria se o título fosse entregue antes do 2º turno. Câmara de Salvador havia aprovado a honraria ao senador e pré-candidato à Presidência.
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PF pede 90 dias para concluir inquérito sobre financiamento do filme Dark Horse
A Polícia Federal pediu ao STF 90 dias para concluir o inquérito sobre repasses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro. Delator aponta fraude de US$ 12,3 milhões em fundo nos EUA ligado a Eduardo Bolsonaro.
Redação ·
Moraes autoriza Bolsonaro a receber até dez convidados no aniversário da filha
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber dez convidados neste domingo (18), aniversário de 16 anos de sua filha Laura. Os demais filhos do ex-presidente não constam na lista liberada.
Redação ·
PF aponta R$ 80 milhões em emendas federais na gestão de Canella em Belford Roxo
A Polícia Federal identificou cerca de R$ 80 milhões em emendas parlamentares destinadas a Belford Roxo (RJ) na gestão do deputado estadual eleito Márcio Canella, preso na Operação Unha e Carne, mas não comprovou uso ilegal do dinheiro.
Redação ·
Vorcaro comemorou revelação de acordo entre Banco Master e mulher de Moraes
Mensagens obtidas pela PF mostram que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro chamou de "melhor matéria" uma reportagem sobre contrato entre o Banco Master e a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.
Redação ·
PF prende deputado estadual eleito Márcio Canella em nova fase de operação no Rio
A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (15) o deputado estadual eleito Márcio Canella e mais cinco pessoas na Operação Unha e Carne, que investiga lavagem de dinheiro em postos de combustíveis na Grande Rio. Esquema teria movimentado R$ 7,6 bilhões.
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Justiça condena quatro PMs a 18 anos de prisão por matar entregador em SP
Os policiais foram condenados por homicídio triplamente qualificado após sufocar e agredir um entregador de pizza na Zona Sul de São Paulo em 2010. O Ministério Público recorreu pedindo a prisão imediata dos réus.
Redação ·
PF entrega a Fachin dados de celulares do caso Master que citam seis ministros do STF
A Polícia Federal entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, mensagens dos celulares de Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel que citam ao menos seis ministros da Corte e integrantes do STJ, ligadas ao caso Banco Master.
Redação ·
Moraes libera Flávio Bolsonaro para retomar visitas ao pai
O ministro Alexandre de Moraes voltou a autorizar Flávio Bolsonaro a visitar o pai, Jair Bolsonaro, preso em casa. A decisão mantém restrições de horário e proíbe uso político das visitas, suspensas desde julho por divulgação de carta nas redes sociais.
Redação ·
STF forma maioria para liberar empresas imobiliárias de ITBI na integralização de capital
O STF forma maioria de 6 votos a 2 para reconhecer a imunidade do ITBI na transferência de imóveis a empresas como capital social, mesmo em companhias do ramo imobiliário. O julgamento no plenário virtual segue até 19 de outubro, com o placar ainda sujeito a mudanças.
Redação ·
Jovem de 20 anos morre após ser atingido 27 vezes pela PM em São Paulo
Gustavo Munis de Santana, de 20 anos, foi morto por policiais militares que dispararam 45 vezes durante abordagem em Moema (SP). Os agentes alegam ter confundido o celular da vítima com uma arma. Caso é investigado pelo DHPP.
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Corregedor do TSE reverte decisão e mantém no ar canal "Exército do Lula"
O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, revogou a decisão do presidente do TSE, Nunes Marques, que havia suspendido o canal "Exército do Lula", de André Janones, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro.
Redação ·
Projeto no Congresso propõe criar crime de traição à pátria no Código Penal
Projeto de lei na Câmara propõe incluir o crime de traição à pátria no Código Penal, com pena de 8 a 20 anos de prisão. O texto mira quem favorecer interesses estrangeiros em detrimento da soberania e dos recursos do país.
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Ministério da Justiça pede à PF apuração de ameaças contra deputada eleita Ana Elisa
A pasta pediu à Polícia Federal que investigue ameaças recebidas pela deputada eleita Ana Elisa (PT-MG), a mais jovem eleita à Câmara, e solicitou a colaboração de X e Meta para identificar os responsáveis.
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Fachin nega a Fux acesso imediato à íntegra do inquérito das fake news
O presidente do STF, Edson Fachin, negou por ora o acesso de Luiz Fux à íntegra do inquérito das fake news, sob sua relatoria desde setembro. Fachin liberou o acesso aos demais processos pedidos por Fux, que são públicos.
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Moraes determina início da pena de Eduardo Bolsonaro e cancela seus passaportes
O STF determinou o início do cumprimento da pena de 4 anos e 2 meses do ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o cancelamento de seus passaportes, por articulações nos EUA contra ministros da Corte.
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Relator do TSE rejeita desistência de recurso de Garotinho e mantém inelegibilidade
O voto do ministro Floriano de Azevedo Marques pode definir se a eleição para o governo do Rio será resolvida já no 1º turno, com vitória de Douglas Ruas, ou se haverá 2º turno contra Eduardo Paes. Julgamento segue no plenário.
Redação ·