Resumo das 18Justiça — página 3
STF, tribunais, investigações e operações policiais: as notícias de justiça do dia, resumidas e com fontes.
Moraes arquiva inquérito contra Do Val, Eustáquio e Allan dos Santos por ataques à PF
O ministro Alexandre de Moraes arquivou nesta terça (6) o inquérito que investigava o senador Marcos do Val e os influenciadores Oswaldo Eustáquio, Allan dos Santos e Ed Raposo por ataques à Polícia Federal, seguindo parecer da PGR.
Redação ·
PGR é favorável a Flávio Bolsonaro retomar visitas ao pai na prisão
A PGR manifestou-se a favor de Flávio Bolsonaro retomar as visitas ao pai, Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar. O procurador-geral Paulo Gonet disse não haver fatos novos que justifiquem manter a suspensão imposta por Moraes em julho. Decisão final cabe ao ministro.
Redação ·
Justiça suspende multa milionária aplicada a John Textor no caso Botafogo
A Justiça do Rio suspendeu multa milionária aplicada a John Textor no caso Botafogo e afastou o administrador judicial que controlava as ações da Eagle na SAF do clube carioca.
Redação ·
STF retoma julgamento sobre piso de R$ 5.130 dos professores
O STF retomou nesta segunda (5) o julgamento sobre se o piso nacional do magistério, de R$ 5.130,63, deve valer como salário-base dos professores ou pode incluir gratificações. Placar parcial aponta 2 a 1 a favor do piso como base.
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Gilmar Mendes libera propaganda contra Moro que usa tese de doutorado sobre aborto
O ministro Gilmar Mendes, do STF, cassou decisão do TRE-PR e autorizou peça eleitoral do candidato Sandro Alex (PSD) contra Sergio Moro (PL), que usa trecho da tese de doutorado do senador sobre aborto nos EUA. Para o ministro, o conteúdo é debate político legítimo.
Redação ·
PF investiga ameaças contra embaixada dos EUA que motivaram suspensão de serviços no Brasil
A Polícia Federal cumpriu mandados contra suspeitos de ameaçar a embaixada dos EUA em Brasília, inclusive com ameaça de bomba postada em rede social. O episódio levou EUA e Austrália a suspender atendimento consular no Brasil, dias antes da eleição.
Redação ·
AGU pede à PF investigação sobre repasse de US$ 1 milhão dos EUA a grupos críticos do STF
AGU pediu à PF e à PGR que apurem quem recebeu US$ 1 milhão do Departamento de Estado dos EUA destinado a grupos que contestam decisões do STF. Verba integra pacote de US$ 176,9 milhões aprovado pelo Congresso americano.
Redação ·
Fachin assina resolução para dificultar manobras na distribuição de processos no STF
O presidente do STF, Edson Fachin, editou a Resolução 921/2026 para tornar mais transparente a distribuição de petições incidentais na Corte. A medida exige sorteio aleatório e evita que pedidos sejam direcionados a relatores específicos.
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Cristiano Zanin toma posse como ministro substituto do TSE
O ministro do STF Cristiano Zanin foi empossado nesta quinta-feira como ministro substituto do TSE, quase um mês após ser eleito para o posto. Ricardo Villas Bôas Cueva também assumiu a corregedoria-geral eleitoral no mesmo dia.
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Cármen Lúcia nega recurso e mantém candidato fora do debate da Globo
A ministra Cármen Lúcia, do STF, rejeitou recurso do partido Missão para incluir o candidato Renan Santos no debate presidencial da TV Globo. O TSE já havia negado o pedido antes, e o debate seguiu com quatro candidatos.
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Partido pede a Dino que retire Nunes Marques e Mendonça da relatoria de propaganda no TSE
O partido Solidariedade pediu ao ministro Flávio Dino que afaste Kassio Nunes Marques e André Mendonça da relatoria de propaganda eleitoral no TSE, alegando acúmulo de poder e atraso na análise de pedidos. A decisão pode sair a dias do 1º turno.
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Escritório da mulher de Moraes negociou jato e helicóptero de Vorcaro, aponta PF
A Polícia Federal encontrou mensagens mostrando que o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, negociou com Daniel Vorcaro receber cotas de um jato e um helicóptero como parte de honorários de R$ 50 milhões. O escritório nega ter fechado o acordo.
Redação ·
TSE define que candidatura barrada por ligação com crime deve ser contestada por recurso ordinário
O TSE decidiu, por unanimidade, que candidaturas barradas por vínculo com organização criminosa devem ser contestadas por recurso ordinário, não recurso especial. A decisão veio do caso do candidato a deputado federal Filipe Pereira, barrado pelo TRE-RJ.
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PF aponta ACM Neto como líder de organização criminosa em esquema de contratos em MG
A Polícia Federal aponta o candidato do União Brasil ao governo da Bahia, ACM Neto, como líder de uma organização criminosa ligada a um esquema de contratos superfaturados em Belo Horizonte. A investigação aponta movimentação de cerca de R$ 1,4 bilhão em contratos fraudulentos.
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STF fica dividido sobre julgamento envolvendo post sobre Nossa Senhora Aparecida
O STF está dividido sobre como julgar caso envolvendo post de humorista sobre Nossa Senhora Aparecida. Fachin sinaliza marcar sessão presencial para quarta-feira (30), mas parte da Corte teme desgaste institucional às vésperas do 1º turno.
Redação ·
AGU pede 72 horas ao STF para se manifestar sobre liberação das bets
A AGU pediu prazo extra ao STF para responder a ações que contestam a proibição das apostas esportivas online no Brasil. Medida provisória determina bloqueio total das bets a partir de 5 de outubro caso saldos não sejam devolvidos.
Redação ·
CNJ cancela R$ 2 bilhões em precatórios irregulares contra a União
O CNJ determinou o cancelamento de R$ 2 bilhões em precatórios expedidos de forma irregular contra o governo federal. A decisão do ministro Benedito Gonçalves atendeu a pedido da AGU e segue caso semelhante envolvendo o Banco Master.
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Flávio Bolsonaro recorre a Fux contra decisão de Dino sobre post de Nossa Senhora Aparecida
A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu a Fux contra decisão de Dino que restabeleceu post do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. O caso deve ir ao plenário do STF dias antes do 1º turno das eleições, em 4 de outubro.
Redação ·
Dino derruba decisão de Mendonça e libera post de humorista sobre Nossa Senhora
O ministro Flávio Dino (STF) derrubou neste domingo (27) a liminar do ministro André Mendonça que havia determinado a remoção de um post do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. A decisão também restaura mais de 1.500 publicações semelhantes retiradas do ar.
Redação ·
Datafolha: reprovação ao STF chega a 47%, maior índice desde 2019
Pesquisa Datafolha mostra que 47% dos brasileiros reprovam o trabalho do STF, recorde da série histórica iniciada em 2019. A aprovação ficou em 18%, mesmo patamar de dezembro daquele ano.
Redação ·
STF condena Eduardo Bolsonaro por difamar Tabata Amaral
O STF decidiu, por 7 votos a 3, condenar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro por difamar a deputada Tabata Amaral em 2021. A pena inclui cerca de R$ 80 mil em multa e detenção que pode virar pena alternativa.
Redação ·
Fachin dá 5 dias para PGR analisar pedidos pendentes nos casos Master e INSS
Fachin deu 5 dias para a PGR analisar pedidos parados nos casos Banco Master e fraude do INSS, travados desde que assumiu a relatoria em meio a um bate-boca entre Mendonça e Moraes. Réus pedem revisão de prisões e sigilo com advogados.
Redação ·
Conselho do MPF vota 3 a 0 para manter Gonet à frente do caso Banco Master
O Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeitou por 3 votos a 0 o afastamento do procurador-geral Paulo Gonet das investigações sobre o Banco Master. Em votação separada, o colegiado decidiu por 2 a 1 arquivar a apuração sobre a conduta dele. Ainda faltam seis votos.
Redação ·
Casal é preso em SC após atrair homem para encontro falso e matá-lo a facadas
Um casal foi preso em Passo de Torres (SC) suspeito de atrair um homem para um encontro marcado pela internet, tentar extorqui-lo e matá-lo com uma facada no pescoço quando a vítima começou a gritar por socorro.
Redação ·
CNJ investiga desembargador ligado a Kassio Nunes Marques por contrato milionário
O CNJ abriu correição extraordinária contra o desembargador Newton Ramos, do TRF-1, apontado como integrante da chamada 'Turma do KN' em mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro. Ele é investigado por contrato de R$ 427 milhões ligado a ações do Banco Master.
Redação ·
Defesa de Bolsonaro desiste de pedido para suspender pena de 27 anos
A defesa de Jair Bolsonaro recuou de um pedido para suspender a pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe, enviado horas antes ao ministro Kássio Nunes Marques do STF, sem justificativa. Revisão criminal do caso deve seguir normalmente.
Redação ·
Rapper Oruam retira tornozeleira eletrônica após conseguir habeas corpus
O rapper Oruam publicou vídeo removendo a tornozeleira eletrônica logo após a Justiça do Rio conceder habeas corpus a ele, que é investigado por suposta ligação com o Comando Vermelho.
Redação ·
STF iguala tempo de licença-maternidade e adotante
Por unanimidade, o STF decidiu equiparar as licenças de mães biológicas e adotantes em 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para qualquer vínculo trabalhista. Antes, adotantes tinham prazos menores em vários regimes.
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Celular de Vorcaro revela mensagens sobre articulação para chegar a Lula
Mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro mostram tentativas de aproximação com Lula e integrantes do governo entre 2024 e 2025, período em que o Banco Master enfrentava problemas regulatórios.
Redação ·
SP reforça policiamento no casamento do filho do ministro Alexandre de Moraes
O governo de SP reforçará o policiamento no casamento do filho do ministro Alexandre de Moraes, marcado para sábado, após dados do convite vazarem nas redes e gerarem ameaças de protesto por parte de bolsonaristas.
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